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Educação Integral e Integrada: O Programa Escola Integrada de Belo Horizonte por Ismayr Sérgio Cláudio.Editar

Vivemos um momento privilegiado na construção de uma Educação Integral no Brasil e no mundo. Momento este que tem possibilitado a construção de uma educação pública republicana, que compreende o ser humano em suas múltiplas dimensões, como sujeito de direitos que participa da construção do mundo em que vive no curso de toda a sua vida. Para além da ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola, uma educação pública que tem por fundamento a proteção social. E, por isso, que pressupõe relações recíprocas e responsabilidades específicas do poder público e das organizações sociais para a garantia da construção de uma "escola honesta" (Darcy Ribeiro).Uma escola que permita a meninos e meninas deste país, independentemente da sua situação de classe, aprendizagens significativas em percursos formativos que atravessem de modo continuado e sustentado sua infância e adolescência. Em Belo Horizonte, desde 2007, temos construido o Programa Escola Integrada que,faz da cidade uma grande sala de aula.E a cidade se faz cidade educadora, território de inúmeros percursos educativos. Convido a você que, independente do campo de atuação social ou profissional, reflete e age rumo à construção da educação Integral. participe, escreva, anexe programas, projetos, ações, propostas.

Abaixo, apresento a estruturação e organziação administrativa e pedagógica do Programa Escola Integrada de Belo Horizonte, conduzida por nós no período de 2009 a 2014:

CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA EM BELO HORIZONTE:

INTRODUÇÃO

I. HISTÓRICO E JUSTIFICATIVA.

 

(...) Dessa concepção positiva da escola, como uma instituição social, limitada, na sua ação educativa, pela pluralidade e diversidade das forças que concorrem ao movimento das sociedades, resulta a necessidade de reorganizá-la, como um organismo maleável e vivo, aparelhado de um sistema de instituições susceptíveis de lhe alargar os limites e o raio de ação.

(Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, 1932).

As duas décadas finais do século XX testemunharam grande efervescência social, cultural e política no sentido da efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. E, em Belo Horizonte, no âmbito da educação, inúmeros movimentos, seminários e congressos, com vasta participação dos profissionais da educação, de famílias e de estudantes, foram realizados na busca de se construir uma educação democrática e de qualidade social. E, nesse contexto, em 1994, emerge um novo formato de escola que visa à garantia da totalidade da formação humana, as vivências socioculturais e a cidade como educadora em seus diferentes territórios: Projeto Escola Plural.

O Projeto Escola Plural, criado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 1995, identificava como desafio a construção de outra ordem escolar, como alternativa para o enfrentamento do fracasso escolar da maioria de crianças e jovens brasileiros da camada popular.

Apontava como fundamental para o enfrentamento deste fracasso a criação de alternativas diversificadas de experiências e vivências para os estudantes, apoiando-se para isso na crítica à organização convencional da escola por séries e apresentava como inovação a organização por ciclos de formação. Assim o programa apresentava a sua proposta:

“Novas dimensões da formação dos profissionais e dos alunos tentam encontrar espaços legítimos nos currículos das nossas escolas. Temos experiências de trabalho que ultrapassam os limites dos conteúdos curriculares: trabalhos interdisciplinares com temas comuns, projetos que articulam arte e alfabetização, matemática e produção de texto, temos projetos oficinas e práticas que resgatam a história da comunidade, alegria na escola, a educação sexual, as identidades éticas, a cultura. São inúmeras práticas que tentam alargar a estreita concepção de educação ainda vigente”. (Caderno Escola Plural, zero)

Partindo do pressuposto de que na escola convivem sujeitos sócio-culturais, colocou-se, como horizonte para as escolas municipais, o reconhecimento das vivências dos estudantes e no desenvolvimento de sua proposta curricular, articulando o conhecimento escolar com os saberes de vida, o senso comum, as diferentes linguagens, dando um novo sentido ao currículo.

Em outros termos, reconheceu o desafio histórico da escola em desenvolver práticas pedagógicas para alunos e alunas culturalmente heterogêneos em uma sociedade na qual diferentes comunidades culturais convivem e tentam construir algo em comum. Assim, a política pedagógica municipal construiu uma nova lógica para a organização escolar: os(as) alunos(as) como centro do processo educativo. Esta opção envolvia abrir, física e culturalmente, os portões da escola para o bairro, o entorno e as comunidades, pois percebia-se a necessidade de se adotar práticas pedagógicas adequadas à realidade e contexto sócio-culturais dos alunos.

Nessa caminhada, a rede municipal de ensino de Belo Horizonte foi aprendendo a dialogar com o seu público e a construir uma escola pública de qualidade para todos – de acordo com a expectativa da sociedade - sem cair na simplificação ou culpabilização dos docentes, das famílias ou dos alunos. Reconheceu o seu desafio maior: construir uma nova escola, com laços mais profundos com os valores, experiências, desejos e lutas dos estudantes e das comunidades.

Neste período, muitas escolas continuaram o processo que já vivenciavam - pelo menos em algumas perspectivas da nova escola que pretendiam construir - outras tantas escolas experimentaram uma nova organização dos tempos escolares, o desafio de construir e desenvolver sua própria proposta curricular, o dilema de aprender a dialogar com os atores do processo educativo escolar, a insegurança, o medo, a angústia e também o prazer, o conforto, o compromisso social e a esperança de tentar mudar lógicas e práticas escolares já cristalizadas.

Mas passados todos estes anos em que foi-se consolidando uma concepção e prática de educação básica mais humanista, comprometida com a formação plena dos educandos, percebeu-se que a infância e a juventude que cotidianamente chegam às escolas, sobrevivendo em tempos de incerteza, da falta de horizontes, tendo sua humanidade negada, demandam uma ação mais radical, contemporânea a uma geração que necessita de experimentação e circulação para melhor aprender.

Nesse sentido, as comunidades escolares (diretores, vices, professores, funcionários, estudantes e pais) inventaram e reinventaram novos tempos escolares, experimentando enturmações flexíveis, duplas de professores por turmas, atendimentos individualizados e oficinas. Mas, além disso, foram se abrindo para projetos que ampliam o tempo de participação dos estudantes em atividades culturais, esportivas, artísticas, ambientais, de promoção à saúde, dentre outras, e que permitem a construção de novas formas de sociabilidade, pois não se esgotam no espaço escolar e exigem compromisso e articulação com outros setores da sociedade.

Dentre os projetos e programas que se orientavam por este princípio destacam-se:

·        Programa BH CIDADANIA;

·        Programa Rede Pela Paz nas Escolas;

·        Programa Cidade e Meio Ambiente;

·        Projeto de socialização infanto-juvenil 6 a 14 anos;

·        Programa Escola Aberta (2004);

·        Rede de 3º ciclo – Projeto de tempo integral (2005-2006);

·        Programa 2 º tempo;

·        Programa Férias na Escola (2009).

Em outubro de 2004, por iniciativa do Ministério da Educação, é implantado em Belo Horizonte, em 54 escolas municipais, o Programa Escola Aberta, abrindo as escolas aos finais de semana, transformando-as em espaços de convivência, arte, cultura, lazer, esporte, qualificação profissional e geração de renda conforme demanda e atuação das pessoas residentes nas comunidades nas quais as escolas se inserem.

As experiências construídas pelas Escolas Municipais de Belo Horizonte com projetos pedagógicos que garantiam uma inter-relação escola e comunidade e ainda, a partir de 2004, a experiência exitosa das atividades desenvolvidas nas escolas aos finais de semana, associados à intenção de instituir uma política educacional de ampliação do tempo e dos espaços educativos aos estudantes das escolas forjou a criação e implantação do programa Escola Integrada.

Reconhecendo a importância do movimento e do momento político, econômico e cultural em que vivia a cidade e as escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, a Prefeitura assumiu o compromisso de investir na implementação de condições para que, progressivamente, suas 176 escolas de ensino fundamental se tornassem Escolas Integradas. E por considerar fundamental a conjugação dos esforços de todos os setores da Prefeitura, além de entidades da sociedade civil, foi instituída, em abril de 2006, a coordenação geral do Programa a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento.

É no bojo dessa caminhada que, em 2007, considerando as concepções e a experiência educacional de Belo Horizonte que nasce o Programa Escola Integrada – PEI.

Decidida a adoção do Programa em Belo Horizonte, iniciou-se o trabalho de mapeamento das escolas municipais e seu respectivo entorno, com o auxílio da PRODABEL - empresa municipal de processamento de dados. Foram plotados em um mapa as escolas e os demais espaços e locais públicos, como parques, praças de esporte, além de organizações não governamentais, tanto as que já eram parceiras da PBH como novas ONG’S que pudessem contribuir para o Programa. Da mesma forma, e coerente com a diretriz de conjugação de esforços em prol da redução das desigualdades sociais, foram inseridos neste mapa os endereços dos beneficiários do Programa Bolsa-Família do governo federal e Bolsa Escola da PBH. Tornou-se possível, assim, identificar as escolas municipais localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social e que possuiam espaços passíveis de utilização pelo Programa.

Cabe destacar que a Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte atendia, em 2007, a 183.000 alunos, dos quais 138.000 nas escolas de educação fundamental e 33.042 alunos na educação infantil. A educação infantil de 0 a 5 anos e oito meses era oferecida nas escolas de ensino fundamental e nas 29 Unidades de Educação Infantil – Umeis, sendo que as crianças de 0 a 3 anos eram atendidas em tempo integral.

Agregando-se a esta rede educacional, a cidade possuía extensa rede de atenção social. O complexo sistema de saúde (que incluia agentes comunitários de saúde atendendo a 70% da população), o sistema de assistência social, além de vários centros culturais e esportivos. Todos com políticas de atuação muito bem definidas. Sobressaia neste contexto uma experiência inovadora em termos de política pública, que é o Programa BH Cidadania, que já articulava ações de distintos órgãos em determinados territórios com maior vulnerabilidade social.

Analisando toda esta rede foram selecionadas, de acordo com os critérios já apresentados, 40 escolas. Todos(as) os(as) diretores(as) destas escolas foram então consultados pela coordenação do programa para que pudessem se manifestar sobre a adesão ou não ao mesmo.

Após várias reuniões com escolas, órgãos públicos municipais, federais, conselhos, ong’s e institutos ligados à educação, e da realização de um seminário para discutir a proposta em Belo Horizonte, alguns pontos foram definidos como estratégicos:

1. parceria com as instituições de ensino superior, para que alunos universitários e professores se engajassem no Programa, alunos como monitores e os professores como orientadores da sua atuação. Mais do que os alunos dos cursos de licenciatura, a idéia abrangia todos os cursos universitários, partindo do pressuposto de que todos podem oferecer muito do seu conhecimento aos alunos da Rede Municipal. Como exemplos podem ser citados atividades de astronomia, botânica, matemática lúdica, ciência da computação, rádio, inglês etc.

2. criação do professor comunitário, que tinha a tarefa de articular esta gama de novas atividades com o projeto político pedagógico da escola;

3. utilização de espaços ao redor da escola, para evitar a criação de uma Escola Integrada restrita ao prédio escolar.

Em novembro de 2006 foi iniciado um projeto piloto com 7 escolas, localizadas em distintas regiões da cidade, cada uma com sua peculiaridade, mas todas com o aval da sua comunidade. Aproximadamente 2000 alunos foram então atendidos.

O desenvolvimento desse projeto piloto permitiu a avaliação das diferentes facetas da relação escola/instituição de ensino superior/comunidade local/outros órgãos governamentais, custos, estimativa de pessoal envolvido e outros aspectos.

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