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Programa Rede Pela Paz nas Escolas - Belo Horizonte

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                         Rede Pela Paz Nas Escolas


                                               Ismayr Sérgio Claúdio  (SMED-BH )
                                               Karine Gusmão do Couto  (SMED-BH)

RESUMO: O aumento do índice de violência no meio escolar fez com que alguns setores da sociedade se organizassem para que iniciativas em combatê-las fossem geradas. Em Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Educação propõe um trabalho inovador no Estado de Minas Gerais (reconhecido pela FGV como uma das 100 melhores políticas públicas inovadoras do país no ano de 2005) que consiste na criação da Política denominada Rede Pela Paz nas Escolas desenhada e implementada pelo Núcleo de Acompanhamento do Rede Pela Paz nas Escolas – NARPE. O NARPE tem por objetivos formar, elaborar e executar políticas públicas para enfrentamento da violência escolar. Entre suas ações podemos destacar: Implementação das Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência escolar – CIPAVES nas 181 escolas da rede Municipal de Educação de Belo Horizonte; Implementação, assessoria, monitoramento e avaliação das Redes de Defesa Social denominadas “Rede Pela Paz” nas comunidades nas quais as escolas se inserem; Possibilitar ampla participação das famílias, ONG’s, Associações, Igrejas e demais instituições governamentais e não governamentais para que, conjuntamente, promovam o desenvolvimento de uma cultura de paz e tolerância nas comunidades e nas escolas municipais de Belo Horizonte; Garantir a formação dos profissionais da educação e dos atores sociais na temática da violência escolar e de uma cultura de paz. O resultado destas ações pode ser percebido na redução significativa dos indicadores de violência nas comunidades nas quais as escolas se inserem.


O aumento dos indicadores de violência, sobretudo na última década, tem produzido discussão efervescente sobre a temática e a implementação de políticas públicas de segurança, de origens variadas, não só em Belo Horizonte, mas em todo o país.

Apontam-se várias soluções para redução do índice de criminalidade, e todas têm mostrado eficácia discutível, considerando-se que as dificuldades para o enfrentamento da violência devem-se, basicamente, à diversidade de causas do problema aliado a outros fatores como: grau de confiabilidade no poder público; reconhecimento da legitimidade/eficiência do Estado na resolução da questão; variedade de alternativas que acabam por atacar o problema em partes, mas não como um todo.

Observa-se que há omissão histórica dos governantes em assumir a responsabilidade na construção de políticas públicas de segurança; de certa forma, o que geralmente ocorre é a incapacidade de criar interlocução entre os setores do poder público e a sociedade civil na discussão da segurança pública. Historicamente, o que se construiu é a responsabilização do assunto pelo Estado, como o único ator responsável pela questão, e esta tratada pelo aparato de segurança pública na ótica da repressão.

O dinamismo que tem ocorrido ao longo da história cria novos parâmetros para a definição de segurança pública e aponta a eficácia de mecanismos que possibilitam a ampliação do conceito e sua conseqüente absorção por outros agentes estatais ou da sociedade civil.

Além disto, até bem pouco não se colocava a questão aliada à doutrina dos Direitos Humanos, que atualmente tem valor inestimável quando se estuda a temática em questão considerando o sujeito envolvido em situações violentas. A legitimidade de ações implementadas está justamente no fato de aliar esses fatores e atores em estratégias em que seja possível visualizar que os problemas gerados em torno da violência e de sua criminalização estão com resolução em andamento ou garantidos.

A necessidade de envolver novos conceitos e estratégias eficazes culturalmente construídas talvez seja a saída. Assim, direitos humanos, polícia ostensiva, sistema prisional, políticas públicas de segurança devem ter um eixo comum para o debate público sobre a questão, definir qual a concepção de segurança em que se vai trabalhar é tão importante quanto a definição das melhores estratégias para a política a se implementar.De acordo com BATITUCCI (2002) a incapacidade de definição de políticas públicas se deve “à ausência de diagnóstico, prioridades, instrumento e a constrangimentos organizacionais, culturais, legais e sociais.” O autor afirma também que não são apenas as responsabilidades repartidas dentre os vários órgãos de segurança , seja polícia militar e/ou civil, sistema judiciário e o sistema prisional que construirão respostas definitivas à questão. Estas respostas devem surgir da ampliação dos conceitos de violência e de segurança pública, do empenho dos diversos setores da sociedade na busca de mecanismos de enfrentamento à violência e da consciência de que, sendo este um fenômeno multicausal, múltiplas devem ser as ações para sua superação.

No tocante à violência escolar, há que se considerar que os níveis de insegurança entre a população tem se tornado tão grande que até a década passada, caso um aluno jogasse um objeto em um professor, este seria considerado um ato de indisciplina. Atualmente, este mesmo ato, pode ser considerado como manifestação da violência dos centros urbanos. O que se coloca aqui é a necessidade de estudar a relação da violência criminalizada e da segurança pública dentro dos contextos em que se inserem.

Neste contexto, o ambiente de aprendizagem formal, as relações em sala de aula e os professores também não se mantiveram os mesmos. Em todo o mundo as escolas, principalmente, após a década de 80, passaram a vivenciar uma realidade na qual se evidenciou o aumento da violência intra-escolar. A escola passou a conviver com o assédio de grupos marginais, ações de vandalismo, agressões físicas a professores e a alunos, dentre outros exemplos. A violência intra-escolar se torna ainda mais preocupante quando se verifica que esta tem chegado à escola também através de alunos e de alunos cada vez mais novos. O que aponta para um fenômeno novo, a violência agora chega à escola através das crianças. Tal fenômeno tem gerado, no interior das escolas, um sério problema na relação professor-aluno, inimaginável até muito pouco tempo, que é o medo do professor de se relacionar com o aluno que se faz o “outro” na relação de convivência humana e pedagógica no contexto escolar.

Esse aumento da violência, Spósito (1998), fez com que alguns setores da sociedade se organizassem para que iniciativas para prevenção e atuação fossem geradas. No que concerne ao município de Belo Horizonte, os últimos governos vêm implementando projeto político pedagógico fundamentado nos princípios da cidadania e, portanto, priorizando esforços no sentido de garantir a participação e promoção social e humana dos segmentos sociais excluídos dos bens econômicos e culturais, bem como, garantir o direito à educação pública, gratuita e de qualidade. No campo da violência escolar, diante das demandas de intervenção junto a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED-BH), justificada pelos vários eventos de violência envolvendo alunos e/ou professores, bem como funcionários das escolas municipais, a SMED-BH, em 1998, formula um projeto de enfrentamento à violência escolar e de construção de uma cultura de paz e tolerância, denominado “Rede Pela Paz”.

O Projeto Rede pela Paz tem por objetivo possibilitar uma intervenção de caráter político-pedagógico sobre o problema da violência: “na”, “da” e “sobre” a escola.

Na sua primeira fase, o projeto teve como objetivo a formação dos professores municipais através de seminários, palestras etc, sobre temáticas diversas relacionadas ao problema em questão. Entretanto, avaliou-se durante o processo a necessidade de uma formação mais direcionada à construção de ações efetivas para a prevenção da violência escolar.

Assim, diante desta demanda a SMED-BH, em 2002, cria equipes de trabalho formadas por seus profissionais e por profissionais oriundos da academia que passam a discutir a temática, se colocando junto às escolas a fim de fomentar projetos de intervenção relacionados ao enfrentamento da violência escolar. Este momento caracterizou-se pela retomada da proposta político pedagógica das escolas. Porém, agora, relacionando o problema da violência a outros desafios das escolas, tais como: enturmação; concepção de ciclos de formação humana; diversidade cultural dos sujeitos na escola; alfabetização e letramento; função social da escola; inclusão social; concepção de relação escola e comunidade; entre outros.

Outra característica importante deste momento foi a percepção da necessidade de ações permanentes por parte do poder público municipal, e, em especial, por parte da SMED-BH, que busquem fazer o enfrentamento à violência escolar e construir uma cultura de paz e tolerância. Nesse sentido, em 2004, foi constituído na Gerência de Coordenação de Políticas Pedagógicas e de Formação da SMED-BH, o Núcleo de Acompanhamento do Projeto Rede Pela Paz – NARPE.

O NARPE tem por função formar, elaborar e executar políticas públicas para o enfrentamento da violência escolar, de acordo com a Lei Municipal nº 8.517/03, que instituiu o Programa de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas Municipais. Para isso, o NARPE desenvolve ações diversas, quais sejam: estimular, implementar e acompanhar a constituição da Rede de Defesa Social; implementar as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar – CIPAVES; atender às demandas das escolas quando da manifestação de situações de violência; mobilizar parceiros institucionais para discussão e constituição de ações intersetoriais de enfrentamento à violência escolar.

Além disso, para que os eixos de trabalho sejam plenamente desenvolvidos, e, no sentido de constituir canais que possibilitem atividades de socialização para alunos e comunidades em geral, o NARPE, em parceria com o Governo Federal, UNESCO, Organização dos estados Ibero-Americanos – OEI, Universidades, entre outros, através da Coordenação de Projetos Especiais da SMEDBH, implementou e gerencia os seguintes programas e projetos: “Escola Aberta”; “Escola Que Protege”; “Projeto Segundo Tempo”; Observatório de Violência Escolar; CIPAVE’s; Redes de Defesa Social etc.

Rede de Defesa Social

Em diversos setores da sociedade hoje, cresce em extensão e importância a organização que se faz sob a forma de rede. Esta se constitui enquanto organização horizontal, possibilitando a participação de todos em todas as etapas que se fizerem necessárias ao alcance do objetivo proposto.

A Rede de Defesa Social se coloca na perspectiva dessa organização horizontal que busca possibilitar a participação de todos para se construir uma escola/comunidade em que a convivência se dê de modo respeitoso e os conflitos, importantes na vida das pessoas e das organizações, sejam vivenciados positivamente, contribuindo na superação de etapas e avanços sociais e humanos.

Nesse sentido, para a constituição das Redes de Defesas em cada escola/comunidade, é formado um grupo de trabalho, em nível local, para se realizar um diagnóstico sobre violência na escola e na comunidade. Este grupo é formado por instituições governamentais, sociedade civil organizada, igrejas, grupos e movimentos diversos e comunidade escolar. No trabalho de diagnóstico da realidade local faz-se um levantamento da situação de vulnerabilidade na escola e no seu entorno. À medida que o diagnóstico é concluído, o grupo de trabalho realiza o levantamento das iniciativas sociais que já existem naquela região e que, isoladamente buscam fazer diferença naquela comunidade. Este diagnóstico é apresentado à comunidade, avaliado com a participação de técnicos das diversas áreas de governo – educação, saúde, segurança pública etc – quando se inicia a apresentação de propostas de ação para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade social. As propostas são discutidas pela escola/comunidade local e, as decisões tomadas são implementadas pelos órgãos de governo que participam da rede. Da parte da sociedade civil organizada, aquelas ações que antes se davam de modo isolado, interligadas em rede se tornam mais eficientes e fortalecidas, o que se traduz em melhores resultados.

Em síntese, as atividades desenvolvidas consistem em: identificar as demandas da comunidade que estejam relacionadas à questão; elaborar projeto de intervenção para a região foco do trabalho; mapear e articular todos os parceiros necessários ao trabalho (órgãos governamentais e não governamentais); realizar ações de formação nas comunidades, etc.

Tal mecanismo, além de se constituir em canal privilegiado de participação direta, possibilitando a ação da sociedade civil, garante ao poder público um espaço concreto para o exercício da intersetorialidade.

Comissões Internas de Prevenção a Acidente e Violência Escolar – CIPAVE’s

A violência em meio escolar é um fenômeno multicausal e relativo, posto que em um mesmo local, os sujeitos ao se confrontarem com os mesmos fatos podem interpretá-los de modo distinto, assim como podem não ver, em tais fatos, o mesmo nível de violência (Debarbieux, 1996). Diante disso é fundamental considerar as especificidades de cada escola além de sua inserção no meio físico-social.

A lei Municipal 8.517 de 11 de abril de 2003 ao instituir, no âmbito do Programa Permanente de Prevenção de acidentes e Violência Escolar, as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar, possibilita o atendimento à exigência de flexibilidade nas iniciativas planejadas e conseqüente adequação destas intervenções à realidade de cada escola.

A divisão de responsabilidades prevista na Lei corresponde aos princípios da diretriz política e pedagógica do Município e reforça a aproximação entre Escola e comunidade. Ao mesmo tempo, promovendo a prevenção de acidentes e violência em meio escolar, tem-se por conseqüência o fortalecimento das redes que prevêem a proteção integral às crianças e adolescentes.

Nesse sentido, no bojo do Programa de Prevenção a Acidente e a Violência Escolar, no que concerne às CIPAVES, o NARPE tem por ações:

- Instituir as CIPAVE’s em todas as Escolas Municipais de Belo Horizonte; - Assessorar, monitorar e avaliar as CIPAVE’s no exercício de suas funções; - Instituir órgão central de acompanhamento do trabalho das CIPAVE’s;

Os principais resultados esperados pela implementação das Cipave’s são:

1) Identificação e mapeamento dos fatores de risco (e de proteção) no âmbito da escola e em seu entorno; 2) Identificação e mapeamento das escolas com maior incidência de acidentes e violência; 3) Formação e atualização dos membros das CIPAVEs; 4) Identificação de possíveis parcerias para constituição de redes locais de defesa das escolas; 5) Menor incidência de casos de violência e acidentes nas escolas; 6) Alunos e comunidade envolvidos diretamente no planejamento, execução e avaliação das atividades das Cipaves;

Programa Escola Aberta

O projeto Escola Aberta - PEA consiste na abertura das escolas nos finais de semana oferecendo atividades de lazer, esporte, formação e cultura embasados nos valores da cultura de paz, educação para a tolerância, compreensão e respeito às diferenças.

O PEA é uma parceria entre Ministério da Educação, UNESCO e Prefeitura Municipal de Educação através das Secretarias de Educação, Esportes e Fundação Municipal de Cultura de Belo horizonte. Tem por objetivo promover a melhoria da qualidade da educação, mediante ampliação do escopo das atividades da escola que passará a oferecer aos alunos e à comunidade escolar, além do conteúdo pedagógico, alternativas de lazer, esporte e cultura, bem como a possibilidade de geração de renda. Além disso, o projeto possibilita a maior interação entre escola e comunidade, proporcionando o estreitamento das relações entre professores, alunos e seus familiares para a construção uma cultura de paz.

Implementado em outubro de 2004, no município de Belo Horizonte, inicialmente em 54 escolas municipais, o Programa Escola Aberta – PEA, incorporou investimentos governamentais (municipal e federal) e ampliou as ações que as escolas já possibilitavam à comunidade, como atividades esportivas, artesanais, culturais e de geração de renda.

Das 181 escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, 54 aderiram ao programa logo no inicio. Considerando-se a juventude como público alvo do PEA, desde sua implementação, o PEA de Belo Horizonte - PEABH constituiu-se a partir da realidade da população juvenil na região sudeste e em Belo Horizonte:

Tabela 1 - Variações Regionais segundo alguns indicadores sócio-demográficos Brasil 1995/1996 País e Regiões Proporção de população urbana (1996) (1) Proporção de domicílios com rendimento mensal até 1 salário mínimo por quadro domiciliar (1995) (2) Proporção de pessoas de 15-24 anos sem instrução e com menos de um ano de estudo (1995) (2)

	 	Urbano	Rural	 

Sudeste 89,3 4,1 14,9 3,1 Fontes: (1) Fundação IBGE/Contagem de População, 1996 Nesse sentido, dados de 1996 para o Brasil indicam que dos 156,7 milhões de habitantes, 48,6 milhões eram jovens (10-24 anos), o que representa 31,0% da população total. Percentagem esta que não apresenta variações quando se analise a Região Sudeste ou a Região Metropolitana de Belo Horizonte (Tabela 1). Tabela 2 - Indicadores da Composição da População Jovem na população das grandes regiões – Brasil -1996 Regiões Distribuição Percentual da População Proporção na População das Regiões Razão de Sexos (Por 100) Jovem Total 10-14 15-19 20-24 Sudeste 40,4 42,7 10,2 10,0 9,2 99,4 Brasil 100,0 100,0 11,2 10,6 9,2 101,0 Fonte: IBGE, Contagem de 1996

Na população jovem, o sub-grupo de 10 a 14 anos, representa 36% do seu total; o de 15 a 19 anos 34,3% e o de 20 a 24 anos, 29,6%. A composição por sexo no conjunto não apresenta diferenças significativas. Entretanto, considerando-se os subgrupos, observa-se uma ligeira predominância masculina em 2% no grupo de 10 a 14 anos, um equilíbrio no grupo de 15 a 19 anos e uma predominância feminina em 2% no grupo de 20 a 24 anos. Esta predominância feminina é explicada pela maior mortalidade masculina (Tabela 2).

Tabela 3 - Perspectivas de Crescimento da População Jovem - 1996-2006 Idade 1996 2001 2006 1996-2001 2001-2006 10-14 17516977 16043370 15798833 -1,7 -0,3 15-19 16679565 16807137 15697421 0,2 -1,4 10-19 34196542 32850506 31496254 -0,8 -0,8 Fonte: IPEA Nota: Esta projeção levou em conta as taxas de mortalidade e migração internacional observadas no qüinqüênio 1985-90. Por sua vez, projeções recentes sinalizam para o decréscimo da população jovem nos próximos dez anos, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos (Tabela 3), conseqüência principalmente da queda da fecundidade ocorrida nas décadas de oitenta e noventa. Mas não se deve perder de vista o aumento da mortalidade por causas externas, particularmente no caso dos homens jovens, assim como impactos da migração internacional.

Frente a este quadro, o PEABH, já no segundo mês de funcionamento, organizou-se, a partir da demanda apresentada pela comunidade, com destaque para as atividades demandadas e assumidas essencialmente pela juventude.

Tal característica evidenciou-se no decorrer do primeiro ano de funcionamento do PEABH quando se verificou o público participante: 78% são jovens; os oficineiros: 84% são jovens; tipos de oficinas voltadas para a juventude: 65% voltadas para a demanda da juventude.

Ao final de 2005, o PEABH foi ampliado para mais 31 Escolas Município de Belo Horizonte, totalizando 85 escolas.

Participam do PEABH: 79.000 pessoas por mês; 1.600 oficineiros (as); 85 Coordenadores escolares; 85 Professores Comunitários; 17 Supervisores.

Projeto Segundo Tempo

O Projeto Segundo Tempo busca democratizar o acesso à prática esportiva nas escolas municipais de Belo Horizonte, efetivando o preceito constitucional que define o esporte como direito de todos, através do desenvolvimento de atividades esportivas no contra-turno escolar, de caráter extra-curricular, com o objetivo de promover a inclusão social, bem estar físico, promoção da saúde e desenvolvimento intelectual de crianças e adolescentes, principalmente em situação de vulnerabilidade social.

É uma parceria entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, através das secretarias Municipais de Educação e de Esportes.

O objetivo principal deste programa é garantir a participação de crianças e adolescentes com idades entre 7 a 17 anos , do ensino fundamental e médio; a inserção do projeto Segundo Tempo no Projeto Político Pedagógico da escola, assegurando condições para a conquista da igualdade e oportunidades no espaço escolar, preservando a integridade física , moral e a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.

O programa Segundo Tempo está presente em 91 Escolas Municipais de Belo Horizonte atendendo um público de 15.000 alunos, através da ação de 126 profissionais da educação.

Projeto Escola Que Protege

O Programa Escola Que Protege foi constituído a partir dos seguintes eixos norteadores: 1) Formação dos Profissionais da Educação na temática de violências contra a criança e adolescente; 2) Escola para pais, possibilitando formação na temática de violência contra crianças e adolescentes; 3) constituição de um Sistema Municipal de Notificação de violências contra criança e adolescente.

Tendo por objetivo promover a articulação dos diversos atores participantes das diferentes ações, programas e projetos sob a responsabilidade do NARPE em parceria com universidades; Observatório de Violência Escolar; Organização dos Estados Ibero-Americano; além de organizações da sociedade civil organizada.

Observatório de Violência Escolar

Através de convênio celebrado com a Organização dos estados Ibero-Americanos – OEI, a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, através do NARPE implementará o Observatório de Violência Escolar de Minas Gerais.

O observatório de Violência Escolar fará grande investimento em pesquisa e formação na temática das violências nas escolas.

Concluindo

Como podemos observar as ações desenvolvidas pelo NARPE visam uma maior participação da sociedade na discussão, sugestão e implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência escolar. Acreditamos que quanto maior a interação entre poder público e sociedade civil melhores serão os resultados da ação de todos na construção efetiva de uma cultura de paz e tolerância. Acreditamos que a interlocução dentro da escola e entre a escola e sua comunidade se faz de fundamental importância para a transformação social. Além disso, destacamos a necessidade, principalmente em áreas de vulnerabilidade social, de aumentar o tempo de permanência dos alunos na escola e possibilitar aos mesmos a participação em atividades educativas diversas, garantindo uma educação integradora e humana.


BIBLIOGRAFIA

BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. indicadores e políticas de segurança pública no Brasil , mimeo, 2002.

CLÁUDIO, Ismayr Sérgio. O significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular – CRP para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2003. (Dissertação, Mestrado em Administração Pública).

PUTNAM, Robert D. Capital Social e Democracia. Publicações Braudel Papers. Edição no: 10, 1995.

PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Tradução de Luiz Alberto Monjardim. 3a ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.

WHITAKER, Francisco. Redes. São Paulo: Editora Paulinas, 2002.

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